OBSERVAÇÃO:

• É obrigatório o depósito de 6 exemplares da obra na Biblioteca Nacional de Angola, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei nº 27/03 de 10 de Outubro (Lei do Depósito Legal).
• O incumprimento do acima exposto, constitui contravenção punível com multa correspondente a 30% do valor comercial da obra, nos termos dos artigos 18.º e 20.º da referida Lei.